07/05/2013 - iBahia
Nesta terça-feira (07/05), o prefeito ACM Neto encaminhou dois projetos de lei para viabilizar o processo de implantação do metrô à Câmara Municipal. Através dos projetos, serão destinados recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões da Prefeitura para o Sistema Metroviário.
A verba está distribuída em R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), R$1,345 bilhão, referente à renúncia fiscal pelo período de 10 anos, e R$ 300 milhões, relativos a direitos sobre terrenos e haveres correspondentes a convênio com a União, para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá, que serão transferidos ao Governo do Estado.
No primeiro projeto, a Prefeitura pede autorização à Câmara Municipal para alienar, ao estado da Bahia, todas as ações que o município detém na Companhia de Transporte de Salvador (CTS) sem ônus e a adotar medidas necessárias para a transferência das ações de titularidade da Administração Indireta do Município. Já no segundo projeto, a Prefeitura concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos "serviços vinculados às obras e instalações necessárias à implantação do metrô de Salvador" e também estabelece a "redução da alíquota do aludido imposto (ISS) incidente sobre o serviço de transporte metroviário de passageiros".
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, essa renúncia fiscal apenas está sendo possível devido à perspectiva da aprovação do Projeto de Lei da Reforma Tributária também por parte da Câmara. "A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar também a sua contribuição no sentido de permitir que a cidade ganhe condições de buscar o equilíbrio das suas contas," afirmou Costa.
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